Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns (Agreste). A sessão ocorreu na terça-feira (23). A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino (foto), vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias do município. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, […]
TCE-PE abre auditoria especial sobre auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns
por Carlos Britto // 24 de setembro de 2025 às 07:21



Pede antes dr.! Não sabe o que produziu não? É mais descontrole do próprio estoque que deficiência do órgão.