A legislação tributária de Petrolina passará por um processo de modernização. Esse é o principal teor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2023, enviado pelo prefeito Simão Durando à Câmara Municipal de Vereadores, e aprovado na sessão plenária da última quinta (16) na Fundação Nilo Coelho. Segundo a base governista, a matéria é destinada a fazer “justiça tributária”, beneficiando sobretudo os cidadãos. Exemplo disso é o Importo Predial Territorial Urbano (IPTU). A partir do PLC, até mesmo aqueles inadimplentes terão desconto à vista para quitar o tributo (o que antes só era possível para quem estava em dia). O projeto prevê ainda isenção em emissão de certidões municipais (certidão negativa de tributos, de reconhecimento de imunidades, entre outras). O PLC […]
Câmara de Petrolina aprova PLC que beneficia contribuintes inadimplentes
por Carlos Britto // 18 de novembro de 2023 às 17:36



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