Para assegurar a organização e a segurança do São João 2026 de Salgueiro (Sertão Central), que será realizado a partir desta terça (16) a sábado (20), no Parque de Exposição do município, a Prefeitura de Salgueiro, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Entre as obrigações assumidas pelo município está o cumprimento rigoroso dos horários de encerramento dos shows. As apresentações musicais ocorrerão das 20h30 às 3h na terça, quinta (18), sexta (19) e sábado (20), e das 20h30 às 4h no dia 17 de junho. Após o término das atrações, deverá haver o desligamento imediato do som e o fechamento de bares, barracas e estabelecimentos similares instalados tanto no pátio do evento quanto em outros pontos da cidade.
A prefeitura também se comprometeu a organizar a atuação dos vendedores ambulantes e dos interessados em operar estacionamentos temporários, além de instalar sanitários químicos em quantidade compatível com a demanda esperada, observando critérios de acessibilidade, iluminação e distanciamento entre as estruturas destinadas ao público masculino e feminino.
Quanto à segurança estrutural do evento, o município deverá providenciar todas as vistorias e autorizações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes a palcos, estruturas metálicas, instalações elétricas, aterramento e grupos geradores. As rotas de fuga e os acessos destinados aos veículos de emergência também deverão permanecer desobstruídos.
Bebidas
Outra medida prevista no TAC é a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos, em respeito à legislação estadual. A gestão municipal deverá orientar comerciantes e ambulantes a utilizarem exclusivamente recipientes plásticos, além de fiscalizar o encerramento das atividades comerciais ao final da programação oficial. A prefeitura também deverá promover campanhas educativas por meio das rádios locais e do sistema de som do evento, reforçando a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, as orientações relacionadas à Lei Seca, os horários de início e término das festividades e a vedação do uso de paredões de som ou outros equipamentos sonoros particulares fora da programação autorizada. Na área da saúde, o município deverá disponibilizar, durante todos os dias do evento, duas unidades móveis de atendimento, além de profissionais habilitados para a prestação de primeiros socorros.
À PMPE caberá disponibilizar a estrutura operacional necessária para o policiamento ostensivo e preventivo, auxiliar na fiscalização dos horários de encerramento dos shows e coibir o funcionamento de equipamentos sonoros em desacordo com as regras estabelecidas. Mesmo após o término das apresentações, o efetivo deverá permanecer nos polos festivos e nos principais pontos de dispersão do público. Já o CBMPE será responsável pela vistoria técnica das estruturas montadas para o evento, verificando o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico e comunicando ao MPPE eventuais irregularidades que não sejam sanadas pelos organizadores.
O TAC prevê penalidades em caso de descumprimento. O desrespeito aos horários estabelecidos para o encerramento das festividades poderá acarretar multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 1 mil por minuto excedido. As demais obrigações assumidas pelo município estarão sujeitas à multa de R$ 20 mil por irregularidade constatada em cada dia de festa.
Após o encerramento do São João, a prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o cumprimento das medidas previstas no TAC, incluindo registros do horário de término dos eventos, da limpeza urbana realizada, dos sanitários instalados, das campanhas educativas promovidas e dos atestados emitidos pelo Corpo de Bombeiros. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, e a sua íntegra pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do último dia 9 de junho.
