A 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Salgueiro, no Sertão Central, expediu a recomendação nº 001/2018, publicada ontem (29) no Diário Oficial do órgão, que orientando proprietários de postos de combustíveis e revendedores de gás de cozinha (GLP) a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida, de acordo com o MPPE, visa a proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos abusivos.

Os donos de postos e revendedores de gás de cozinha que estiverem praticando aumentos abusivos poderão ser responsabilizados, visto que é crime contra a economia, com a punição podendo chegar de dois a cinco anos de detenção – além do pagamento de multa, conforme Lei Federal nº 8.137/1990. A recomendação foi, ainda, enviada à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e ao 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), para que possam tomar as devidas medidas.