Com o objetivo de atualizar os dados e sensibilizar os jovens e seus familiares para a participação no programa de aprendizagem, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com o Creas Regional e Cras 1 e 2, está identificando  jovens de Salgueiro (PE), no Sertão Central, entre 14 e 24 anos, egressos ou em situação de trabalho infantil.

De acordo com a coordenadora do Creas, Ana Ester Angelim, o programa oferece qualificação profissional para os adolescentes. “O aprendiz tem a garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários, sem prejuízo à escola e ao desenvolvimento físico, psicológico e social”, destacou.

De acordo com a lei, os estabelecimentos que tenham pelo menos sete empregados, excetuando-se as microempresas e empresas de pequeno porte, são obrigados a contratar aprendizes, cumprindo o percentual entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculado sobre o quadro total. O aprendiz tem direito à carteira assinada, recebe um salário mínimo proporcional à quantidade de horas trabalhadas, FGTS, vale-transporte, 13º salário, férias anuais, INSS e salário família, para quem tiver filho menor de 14 anos.

Os empregadores que aderirem ao programa serão certificados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco. As informações são da assessoria da prefeitura. (Foto: divulgação)