Está na pauta desta terça-feira (18) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado o projeto de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê normas para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. O PLS 86/2015 pretende evitar a dispersão de esforços e de recursos para recuperação do Velho Chico.

Na nova lei sugerida por Lídice da Mata devem constar princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também quer incluir a previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco.

O projeto estabelece, ainda, metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio. A construção de cisternas para captação da água da chuva e a fiscalização de crimes ambientais ao longo da extensão do rio também são contemplados no projeto.

Recursos

O projeto determina ainda que os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água do rio sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas. Estabelece também que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica. A matéria tem a aprovação do relator e presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA) e será votada em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente.