Em Remanso, no norte da Bahia, o bloqueio determinado pelo juizado da 8ª Vara da Fazenda Pública, alcançando duas contas da prefeitura, “trouxe mais dificuldades“. A afirmação é do secretário municipal de Finanças, Fábio Pimentel.

O prefeito Marcos Palmeira, que durante o ano de 2021 reduziu investimentos, cortou contratos e compras para poder manter o pagamento dos servidores em dia, é incisivo: “R$ 1 milhão a menos nas contas inviabiliza, torna quase impossível, cumprir com todas as obrigações da prefeitura”.

Com o estudo de receitas e despesas nas mãos, folha e gastos para manutenção, Pimentel concorda Palmeira: “Não há sobra. A cada mês separamos de cada recebimento o valor necessário para que a folha dos servidores seja paga. O valor bloqueado é parte deste recurso já reservado para a folha de pagamento de março. O prefeito Marcos Palmeira é quem vai determinar como poderemos contornar essa dificuldade“.

O gestor já acionou a Procuradoria, advogados da prefeitura e vai, por todos os meios, procurar desbloquear os valores retidos pelo Juiz.

Entenda o caso

Em 2010 o Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia) multou a Prefeitura de Remanso e empresas que despejavam lixo no lixão localizado na saída para Campo Alegre de Lourdes. O então prefeito Zé Filho não deu atenção à multa, não formalizou defesa administrativa e, passados cinco anos, o Inema acionou a justiça para o pagamento da multa, que em 2016 já somava quase 300 mil.

Ainda assim Zé Filho não respondeu ou contestou. A ação seguiu e agora o Juizado da 8ª Vara Pública da Fazenda, em Salvador, determinou o bloqueio. Foram duas contas totalizando quase R$ 1 milhão.