O governador Eduardo Campos (PSB) enviou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a reforma administrativa, que visa à redução do número de secretarias em quase 25%, das atuais 28 para 21. O impacto na folha é estimado em R$ 25 milhões a menos.

O anúncio foi feito durante solenidade na sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com a aprovação do projeto, a partir de janeiro de 2014 as secretarias de Articulação Social e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos se unirão à Secretaria de Governo, que passará a se chamar Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social.

A pasta de Esportes será incorporada à Secretaria de Educação, enquanto a Secretaria da Casa Militar e a Assessoria Especial do Governador serão integradas ao Gabinete do Governador. Já as pastas de Transportes e Recursos Hídricos e Energéticos se juntarão, formando a Secretaria de Infraestrutura. Por sua vez, a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 funcionará até 31 de julho de 2014.

Para o governador, é preciso readequar a estrutura da máquina de acordo com as exigências de determinados ciclos. “Esse é o organograma mais adequado ao momento que estamos vivendo. Caminhamos para o último ano de governo, e é fundamental que, nesse ciclo de conclusão a gente possa estruturar o organograma do Estado, por temos cumprido etapas que demandaram a existência de estruturas específicas”, ponderou.

De acordo com Eduardo Campos, as mudanças já tinham começado desde o anúncio do corte de 969 cargos comissionados, feito no mês passado.

Previdência Social

Durante a solenidade, o governador assinou ainda outros dois projetos de lei. Um deles trata da alteração da Lei Complementar nº 28, do Sistema de Previdência Social do Estado, para implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev).

O segundo projeto institui o regime de previdência complementar e cria um limite máximo para a concessão das aposentadorias e pensões. O novo sistema não atinge os servidores atuais, destinado apenas aos que chegarem a partir de sua vigência. (Fonte: Secom PE)