Contribuintes inadimplentes em Petrolina podem obter descontos pelo Refis de até 100% sobre juros, multas e honorários

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Thiago Coelho, secretário-executivo de tributos de Petrolina. (Foto: Duda Oliveira/Blog do Carlos Britto)

Já está valendo o prazo para os contribuintes que possuem dívidas em atraso com a Prefeitura de Petrolina e esperam por uma oportunidade de saldar os débitos. A Prefeitura lançou hoje (7) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado para os contribuintes quitarem suas obrigações tributárias junto ao Município, entre eles o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Quem estiver inadimplente com o município terá até o dia 7 de fevereiro de 2019 para quitar todas as dívidas relativas aos tributos municipais com descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários.

Qualquer pessoa que esteja inadimplente com o município pode fazer o quitamento. Essa é a melhor condição que o município de Petrolina já ofereceu à população, inclusive dando desconto no honorário, que nunca foi dado anteriormente“, frisou o secretário-executivo de Tributos, Thiago Coelho.

O secretário ainda lembra que, com essa oportunidade o contribuinte tem poderá fracionar o pagamento no período e quitar seus débitos, aproveitando o máximo de desconto e sem comprometer seu orçamento. “Esse é o momento certo para o contribuinte inadimplente quitar suas dívidas. O desconto máximo no Refis anterior era de 70% para juros e multas e não tinha honorários advocatícios. Esse desconto, agora, é 100% para juros, multas e honorários advocatícios.“, explica Tiago. “A gente quer dar a melhor condição legal possível para o contribuinte quitar suas dívidas“, ressalta.

Vale lembrar que o programa confere desconto de até 100% para todos os tributos, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento – de acordo com a quantidade de parcelas – o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 60%.

Adesão

Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda (no prédio da Prefeitura, na Avenida Guararapes, no Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar anexo ao termo de parcelamento. Outras informações pelos telefones (87) 3861-7666 /3861-9154.

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