O abastecimento d’água emergencial por meio da Operação Carro-Pipa, do governo federal, já recebeu investimentos de R$ 778 milhões do Ministério da Integração Nacional neste ano. Esse valor é 14% maior se comparado ao mesmo período do ano passado – janeiro a setembro. A ação, que atende mensalmente quase 3,7 milhões de pessoas, faz parte do conjunto de programas e obras estruturantes da União com objetivo de minimizar os prejuízos causados pela seca prolongada e garantir a segurança hídrica.
Por se tratar de uma medida excepcional para garantir o abastecimento imediato, os recursos da Operação Carro-Pipa não sofrem contingenciamento – conforme Lei nº 4320/64, que prevê a liberação de créditos extraordinários do orçamento destinados a despesas urgentes e imprevistas. Fruto de uma parceria entre os Ministérios da Integração (apoio financeiro) e da Defesa (apoio técnico), a ação é executada pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).
Atualmente 6.926 caminhões da Operação atuam no abastecimento da população em 827 municípios de nove Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Minas Gerais (Região Norte). Em 2015, o custeio da Operação chegou a R$ 918,8 milhões e mais de 45,6 mil pessoas assistidas.
Para ter acesso ao benefício, os estados e municípios precisam ter a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A atuação do Governo Federal é complementar às ações dos governos estaduais e dos municipais.
Medida Provisória
Em julho de 2016, o governo federal autorizou, por meio de Medida Provisória (MP), a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração – no valor de R$ 789.947.044,00 – para as ações emergenciais coordenadas pela Sedec. Os recursos estão custeando o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres, entre elas a Operação Carro-Pipa e a instalação de adutoras de engate rápido.
A União tem mais de R$ 30 bilhões em ações e projetos para reduzir os efeitos da estiagem, que já dura cerca de seis anos no semiárido e começou a afetar outros Estados. As prioridades são melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantir o abastecimento, amenizar as perdas econômicas dos agricultores e revitalizar as bacias dos rios, principalmente do São Francisco, para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade. As informações são do Ministério da Integração.
