O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emitiu hoje (26), no Recife, duas recomendações visando preservar ou restabelecer os serviços públicos municipais em todo o Estado durante as transições administrativas. Uma recomendação é dirigida aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que acompanhem e fiscalizem nos municípios onde atuam os atos dos prefeitos em fim de mandato e tomem providências cabíveis, caso haja interrupção de serviços públicos sem justificativa.

A outra é encaminhada aos prefeitos: eles serão alertados a observarem as regras da transição, a manter o regular funcionamento da máquina pública até a posse do sucessor e a resguardar e repassar todos os dados da prefeitura ao próximo gestor. Caso não sigam os princípios da legalidade, moralidade e transparência nesse período, eles podem ser réus em ações por improbidade administrativa e criminais.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPPE, as duas recomendações foram emitidas em razão das denúncias que têm chegado a diversas Promotorias de Justiça do Estado e ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) de descontinuidade de serviços públicos e exonerações em massa de servidores temporários após as eleições. Alguns desses funcionários são responsáveis por tocar serviços públicos essenciais, como educação e saúde.