Durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nessa segunda-feira (27), a governadora Raquel Lyra realizou a entrega simbólica de cheques em valores que somam R$ 1,3 bilhão aos 151 municípios beneficiados pela concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ainda no evento, a gestora assinou a autorização para licitação da duplicação de um novo trecho da BR-232, entre São Caetano e Belo Jardim, em um investimento de R$ 249 milhões do governo do Estado, provenientes de operação de crédito. A vice-governadora Priscila Krause também prestigiou o evento.
“Viemos reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos, por isso lançamos aqui ações que são de extrema relevância e que construímos juntos com eles. Primeiro, a divisão do valor da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa, pois entendemos desde o primeiro momento da importância de os municípios terem recurso para fazer investimento em infraestrutura. E também o edital do avanço da duplicação da BR-232. São R$ 249 milhões em investimento para garantir que o Estado continue crescendo no nível de investimento que a gente precisa. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco sabem que tem no Governo do Estado uma parceria firme e sólida”, afirmou Raquel Lyra.
Os cheques são referentes ao contrato com a BASA Saneamento Ambiental S.A, que ficará responsável pelos serviços em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e parte do Sertão. O contrato com a concessionária será assinado nesta quarta-feira (29). A empresa vai investir R$ 17,4 bilhões, além de pagar uma outorga de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões (60% do valor total) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.
O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, destacou que a concessão representa um novo momento para o Estado e que a gestão estadual tem sido parceira das prefeituras na condução do processo, que deve suprir uma demanda histórica da população. “É importante colocar esse outro lado da moeda, de ouvir as orientações, para que a gente participe do debate com mais celeridade. Existe um documento nessa concessão que coloca à disposição da sociedade qual é a área que faz parte da concessão. Se você fizer o bom uso e colocar isso nos investimentos, seja na aquisição de um equipamento, na pavimentação de uma rua, na construção de uma praça, veja o impacto positivo disso no Estado”, afirmou o gestor.
Marco Legal do Saneamento
A concessão do saneamento está sendo realizada para que o Estado viabilize o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.
Segundo o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, durante o período de transição, os serviços continuam sendo prestados pela Companhia. No início deste mês, Raquel assinou, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços em 24 municípios que formam a microrregião Sertão. A BASA Saneamento Ambiental S.A. ficará responsável pelos serviços na microrregião RMR-Pajeú, formada pelos demais municípios pernambucanos.
Sobre o Congresso da Amupe, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, também presente, enfatizou o valor de encontros como o congresso. Representando o Senado Federal, Fernando Dueire reafirmou o compromisso entre os poderes. Também acompanharam o evento o senador Humberto Costa; os deputados federais Fernando Monteiro, Túlio Gadelha e Maria Arraes; além de prefeitos, deputados, vereadores e lideranças de todo Estado.
