O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, esteve em Brasília (DF) na última terça-feira (30/05), para participar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativo a projetos que receberam recursos do governo federal. De acordo com informações do FNDE, são mais de 3 mil obras paralisadas na área da educação em todo o país, onde 1.300 são creches. Desse total, 159 ficam em Pernambuco.
Ranilson Ramos ressaltou o trabalho do TCE-PE voltado à 1ª Infância e a importância do desenvolvimento da criança – da gestação até os 9 anos de idade. “O TCE de Pernambuco veio para este encontro disposto a fazer parte desse pacto com a disponibilização do nosso corpo técnico para participar desse esforço de retomada dessas obras. E o meu apelo é que a gente comece pelas creches, pois a Primeira Infância não tem volta”, destacou.
Na reunião, foi debatida a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. A MP prevê formas de retomada da execução dessas obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Estiveram presentes no encontro o ministro da Educação, Camilo Santana; a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; o presidente do TCU, Bruno Dantas; e o presidente Cezar Miola, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além de presidentes dos Tribunais de Contas e autoridades do país. As informações são da Gerência de Jornalismo do TCE-PE.
