Prorrogação de acordo entre prefeitura e instituições privadas de saúde é aprovado na Casa Plínio Amorim em meio a divergências entre oposicionistas e governistas

0
Foto: Blog do Carlos Britto

A prorrogação do acordo de cooperação entre a Prefeitura de Petrolina e os hospitais e clínicas da cidade que têm planos de saúde e estão pendentes com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) desde o último dia 31 de dezembro de 2018 colocou mais uma vez governistas e oposicionistas na Casa Plínio Amorim distantes de um consenso. Apesar disso o projeto de lei complementar 001/19 foi enviado pelo prefeito Miguel Coelho e aprovado facilmente na sessão plenária desta terça-feira (18), por 18 votos a zero.

Segundo o vereador Gilmar Santos (PT), a bancada de oposição ainda não tem os devidos detalhes quanto às dívidas dessas instituições, as quais foram transformadas em serviços – base do Programa Municipal ‘Saúde em Dia’, criado em 12 de junho do ano passado e que sofrerá essa alteração por conta da lei complementar aprovada hoje. “A gente não tem ainda, neste ano, informações suficientes para saber de que maneira esses serviços estão sendo prestados e a quantidade de beneficiários”, frisou.

Gilmar Santos disse ter apresentado na sessão de hoje um requerimento solicitando números sobre a dívida real das empresas que fazem parte do programa, além da lista de beneficiários em 2019, para a partir daí tomar um posicionamento acerca da população atendida pela iniciativa. “A gente não é contra a prestação desses serviços, até porque nossa população é carente. Os serviços públicos não dão conta. Mas ao mesmo tempo queremos mais informação, porque fica a interrogação de quem está sendo mais beneficiado: a população ou as empresas que devem milhões ao município”.

Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo Municipal, o vereador Gilberto Freire (PR) discordou do colega. Segundo ele, o programa vem para melhorar a saúde pública de Petrolina, através de cirurgias e exames na rede particular, descontando esses serviços no tributo. O governista disse não ver necessidade de apresentar informações à oposição, haja vista as mais de 5 mil cirurgias oftalmológicas, além das de vesícula e próstata. “O projeto está só revogando a lei para dar continuidade a esse trabalho, que deu certo em 2018 e vamos continuar fazendo em 2019”, declarou. De qualquer forma, o requerimento de Gilmar foi aprovado por 19 votos a zero.

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentar
Seu nome