Proposta que cria delegacias de repressão ao crime organizado em Pernambuco é adiada na Alepe

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Foto: Divulgação

A proposta de criação, na Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, teve a votação adiada para o próximo dia 30 na Assembleia Legislativa (Alepe). O Projeto de Lei Ordinária nº 2066/2018 estava incluído na ordem do dia desta terça (23), mas foi retirado porque o prazo para a apresentação de emendas ao texto ainda estava aberto. A mudança aconteceu a pedido da deputada Priscila Krause (DEM), que formulou questão de ordem à Mesa Diretora.

De autoria do Poder Executivo, o texto prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Além disso, passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. Segundo a justificativa, a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.

Durante a apreciação da Ordem do Dia no Plenário, Priscila Krause alertou que o trâmite da proposição não estava obedecendo aos prazos do Regimento Interno e requereu o adiamento da votação. “A publicação do projeto (no Diário Oficial do Poder Legislativo) aconteceu no sábado (20), ele foi distribuído hoje (ontem), na Comissão de Justiça, e já veio à votação. Acontece que o prazo para emendas somente se encerra no dia 29”, questionou, sendo atendida pelo presidente da reunião, o deputado Romário Dias (PSD). “A argumentação da deputada observa rigorosamente aquilo que diz o nosso Regimento”, afirmou.

Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) elogiou a Mesa Diretora por respeitar o rito previsto para a apreciação da matéria e adiantou que sua bancada deverá apoiar a proposta. “É uma medida importante para Pernambuco, para o combate à corrupção e para ampliar o trabalho de inteligência das polícias”, observou. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo sentido. Com informações da Alepe.

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