O promotor da 1ª Vara da Família de Petrolina, Tilemon Gonçalves, é mais uma autoridade a questionar a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em relação à proposta de redução da maioridade penal, que num prazo de apenas 24 horas foi derrubada e colocada novamente em votação por Cunha. Na segunda votação, a matéria foi aprovada.
Em entrevista ao Blog, Tilemon disse acreditar que a ‘manobra’ não teria legalidade e não escondeu sua indignação com o fato. “A aprovação (da proposta) foi completamente equivocada. A população, lá na frente, vai se arrepender disso, e não tem mais como voltar atrás”, avaliou.
O promotor, que também é professor de Direito Penal e de Direto da Criança e do Adolescente na Universidade da Bahia (Uneb), ressaltou que todos os argumentos elencados pelos parlamentares favoráveis à redução penal de 18 para 16 anos já são previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implantado em 1990.
Em sua justificativa, Tilemon afirmou que se tem um instrumento que precisa ser revisto é o Código Penal, datado de 1940. Mas como a alteração fica a cargo do Congresso, o promotor acha difícil que isso aconteça. “Eles não têm interesse”, lamentou. Ele alertou ainda que, pela proposta aprovada esta semana na Câmara, o adolescente vai passar, por exemplo, a ingerir bebidas alcóolicas ou tirar carteira de habilitação, por exemplo, aos 16, e não mais a partir dos 18 anos. E está convicto de que a medida comprometerá profundamente a essência do ECA. O Blog trará, pelos próximos dias, mais detalhes da longa entrevista que o promotor nos concedeu sobre o assunto.
Desde quando os direitos CIVIS de dirigir e beber estão atrelados aos direitos PENAIS ??
Se fosse assim eles ja poderiam BEBER e DIRIGIR, desde que tornaram-se aptos a VOTAR!
Acabaram foram os argumentos pra continuar defendendo monstros de 17 anos!
Os trogloditas influenciados por essa mídia dantesca, quer dizer, DATENesca, quer dizer, globesca, medieval, vingativa, Boko Haram, acha que punindo jovens vai resolver o problema da criminalidade. São tão imbecis quanto os que acreditam que a pena de morte vai resolver o problema da criminalidade no Brasil… Tomara, que essa merda de lei quando e se for aprovada, que sejam os seus filhos os primeiros a cometerem crimes… Aí quero ver suas opiniões, suas crias desse sistema farisaico…. Vão ler mais, vão, estão assistindo ao idiota do Datena demais….