Um projeto idealizado pela Vara da Infância e Juventude de Petrolina está entre os quatro selecionados em Pernambuco para disputar o Prêmio Innovare, que este ano chega à sua 10ª edição.

Criado pelo Instituto Innovare, o prêmio tem o objetivo de identificar, divulgar e dar o merecido reconhecimento a práticas inovadoras promovidas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria que colaborem para modernizar a justiça brasileira. Só no ano passado mais de 500 projetos, em todo o País, concorreram.

Batizado de ‘Regaste: Justiça com Cidadania e Segurança’, o projeto nasceu em janeiro deste ano e é coordenado pela Vara da Infância de Petrolina. Resulta da formatação do ‘Justiça e Cidadania nos Bairros’ (lançado em 2009) e ‘Escola Legal’ (no final de 2010) – este último em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e governo do estado.

À frente da iniciativa, o juiz Marcos Bacelar (foto) explica que os dois serviram de “esboço” para o atual projeto, principalmente o ‘Justiça e Cidadania’, considerado por ele “menos audacioso”. “Íamos para as ruas e bairros, tentando melhorar os diagnósticos negativos referentes à infância e juventude. Vivendo essa realidade, nós nos aprimoramos”, argumentou.

Linhas de atuação

Três equipes distintas, com integrantes voluntários, fazem parte do ‘Resgate’: uma fica nas escolas, onde atua na questão preventiva, que inclui também evasão escolar, indisciplina e combate ao bullying; outra vai às ruas para reprimirem autos infracionais e retirarem menores de vários pontos da cidade, como semáforos; a terceira equipe voltará a fiscalizar as lan houses, atualmente um dos locais mais frequentados por crianças e jovens, que passam horas distraídos com jogos virtuais. A ideia é obrigar os donos a somente permitir a entrada dos menores nessas casas acompanhados de um adulto responsável, já que nas lan houses o aliciamento a essa faixa de público tem sido comum.

Em relação às escolas, o titular da Vara da Infância e Juventude estabeleceu uma parceria com os gestores, a fim de identificar os pontos negativos em cada escola – das redes municipal e estadual. Por meio de questionários, os gestores responderam sobre itens estruturais dos estabelecimentos de ensino. Também se comprometeram a enviar relatórios mensais sobre as ocorrências negativas.

Além disso, Bacelar reuniu os gestores para sugerir a implantação de um regimento interno nas escolas, impondo regras a serem obedecidas pelos alunos com o conhecimento dos país. Os resultados começam a aparecer. Na Agrovila Massangano, o professor Antonio (gestor da escola da comunidade) foi pressionado pelos estudantes a permitir que os deixassem entrar sem farda e utilizar aparelhos celulares nas aulas. Ele acionou a equipe da Vara da Infância, que foi à escola resolver a pendência.

“Em toda escola onde o gestor é firme, já podemos sentir os efeitos”, avalia Bacelar, acrescentando que o monitoramento dessas ocorrências é que definirá a eficácia do ‘Resgate’. “Já temos uma pasta de 160 escolas, aproximadamente”, completa.

Renovação

O projeto conta com as parcerias das Polícias Militar e Civil, além dos Conselhos Tutelar de Direito, da GRE, das Secretarias de Educação e Ação Social do município e estado, do MPPE e da Defensoria Pública. Segundo Bacelar, para não ficar de fora do projeto cada órgão ou entidade só pode ter duas ausências quando convocados. Mas, até agora, a participação de todos é completa. “Cada um sabe do seu papel e, fazendo sua parte, todos lucram com esse trabalho”, argumenta.

O sucesso do resgate reflete também na procura de voluntários. O juiz informa que deve fazer uma renovação daqueles que já cumpriram os dois anos de voluntariado, conforme determina o TJPE. Dez pessoas farão parte da equipe do MPPE, mas a lista já tem em torno de 60 interessados. “Esse é só o ponto negativo. Como o TJPE não quer vínculos, quem já estava com a gente tem de sair após esses dois anos, e precisamos ensinar tudo novamente àqueles que chegam”, finalizou.