O Projeto de Lei nº 1066/2020, que propõe que pesquisas para monitorar resíduos de agrotóxicos nas águas e nos solos de Pernambuco deverão ficar disponíveis para a população nos sites da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo do Estado, foi aprovado nesta segunda (3) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo a matéria, acatada nos termos de um substitutivo do colegiado, os estudos produzidos pelo Poder Público serão divulgados mensalmente.
Autor da proposta, o deputado Romero Albuquerque (PP) chama atenção para os riscos que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz ao meio ambiente e à saúde pública. “A presença desses componentes nos mananciais pode trazer dificuldades extras para o tratamento da água, em virtude da eventual necessidade de tecnologias mais complexas do que as usadas normalmente para a potabilização”, alertou, em justificativa anexa ao texto.
Já o deputado Tony Gel (MDB), relator do projeto, defendeu a transparência dos dados. “A realização das pesquisas já é uma obrigação normativa em Pernambuco, prevista na Lei Estadual nº 12.503/2003. A exigência de publicação dos resultados do monitoramento apenas concretiza o princípio da publicidade e o próprio republicanismo, que exige a necessidade de controle social sobre a atividade do Poder Público”, escreveu em seu parecer.
Os deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB) votaram contra a proposta. “É um trabalho muito complexo fiscalizar os níveis de agrotóxicos em todos os nossos mananciais, e não consigo vislumbrar como essa obrigação será cumprida”, justificou Dias.
