Com grandes chances de ser aprovado na próxima terça-feira (4) pela Câmara de Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que devolve às Assembleias Legislativas do País a autonomia de criar novos municípios, já deve gerar polêmica antes mesmo de passar.

Segundo levantamento feito pelo Jornal o Globo, o País pode ganhar até 410 novas cidades, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.

Considerando que aquelas com até 8 mil habitantes criadas entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

No Sertão pernambucano, lideranças como o deputado estadual Odacy Amorim (PT) quer a emancipação do distrito de Rajada, sua terra-natal (foto). O povoado de Izacolândia também espera se transformar em cidade e busca respaldo dos políticos locais. Já pela Bahia, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) também está do lado de comunidades como as do distrito de Santana do Sobrado (Casa Nova) e Itamotinga (Juazeiro).