Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A proposta prevê aumento expressivo nas multas e ampliação do tempo de suspensão da carteira de habilitação. O texto altera a Lei Seca e integra um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a matéria aguarda avaliação na Comissão de Viação e Transportes.

De acordo com o projeto, a multa pode ser elevada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte, o valor pode chegar a R$ 29.347. Já em ocorrências com invalidez permanente, a penalidade pode alcançar R$ 14.673,50, além da suspensão da CNH por até cinco anos.

A proposta também endurece as regras para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados após já terem sido penalizados poderão receber multas mais altas e ter o prazo de suspensão reiniciado, podendo chegar a até 10 anos. Outro ponto previsto é a responsabilização financeira do condutor, que poderá ser obrigado a custear despesas hospitalares das vítimas e pagar indenizações durante o período de recuperação.

Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Caso seja aprovado, poderá representar uma das mudanças mais rígidas recentes na legislação de trânsito brasileira. (Fonte: Correio)