Projeto prevê a identificação de capacetes em motociclistas de Juazeiro

por Carlos Britto // 13 de abril de 2009 às 23:15

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou o Projeto de Lei nº 2.589/2009, que estabelece a obrigatoriedade na colocação do número da placa nos capacetes dos condutores de motocicletas e similares.

A medida tem o objetivo de favorecer a identificação de motociclistas que cometerem atos ilícitos. O projeto é de autoria do vereador Alex Tanuri (PSDB).

Também foi apresentada emenda, de autoria do vereador Mitonho Vargas (PT), que desobriga os mototaxistas de se submeterem à medida, uma vez que eles já são identificados pela associação da categoria.

A fiscalização ficará a cargo das autoridades de trânsito. Quem descumprir, sofrerá as sanções legais.

Com informações da Ascom/Câmara Municipal de Juazeiro

Projeto prevê a identificação de capacetes em motociclistas de Juazeiro

  1. AVELAR AMADOR disse:

    e se o motociclista vier de outra cidade onde não é obrigado a usar este numero de placa no capacete? será multado ?

  2. Onias Mendes disse:

    A competencia privativa para legislar sobre trânsito e transportes é da União.
    A lei é inconstitucional, por invadir competência legislativa da União (CF, art. 22, inc. XI),

  3. ATENTO disse:

    Deu no Ig.com.br

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o tráfego de motocicletas e motonetas entre as faixas de circulação dos veículos, mesmo nos momentos de ultrapassagem. O texto aprovado também proíbe a circulação entre a calçada e a faixa de circulação adjacente. A infração será considerada média, com multa de R$ 85,13. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

    A proposta, de autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), foi aprovada pela comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver um recurso que obrigue votação no plenário da Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal e, se for aprovado, vai para sanção do presidente da República.

    Essa proibição já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas acabou vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

    No ano passado, o governo federal incluiu uma proposta semelhante em um pacote de sugestões de alteração no Código Brasileiro de Trânsito, mas acabou recuando.

    Em 2007, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo divulgou a intenção de começar a multar as motocicletas que circulassem no espaço entre os veículos. A ideia foi abandonada sob a justificativa de que já estava sendo discutida pelo governo federal.

    O professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques, especialista em circulação viária, afirma que a medida é correta. Já o presidente da associação dos mensageiros motociclistas do Estado de São Paulo, Ernane Pastore, prevê que a medida pode acabar com a profissão de motoboy.

  4. Ivan disse:

    Mais uma lei inconstitucional. Legislaçao de trânsito compete exclusivamente à União, multas por infração a essa lei serão facilmente derrubadas na Justiça. Projeto semelhante, de um Deputado Estadual do PSDB de PE (Dep. Pedro Erico), que além do número da placa no capacete obrigava o motociclista a usare uma jaqueta tb. com o nº da placa, foi derrubado na Comissão de Costituição de Justiça da Assembléia Legislativa. Será que esse vereador Alex Tanuri (PSDB) e seus pares na Cãmara municipal de Juazeiro não têm esse conhecimento?.

  5. gringo africano disse:

    Se for para legislar acabem com os moto taxi pois, isso tambem é ilegal.

  6. Pedro disse:

    Essa lei é inconstitucional…. os motociclistas de outras cidades… terão que colar o numero da placa só para passar na cidade??? Ja basta de leis que só são fiscalizadas nos primeiros meses… estamos cansados disso… primeiro foram os kit de primeiro socorros, depois adesivos refletores nos capacetes… imaginem só… ate a lei seca… agora nem se fala mais nela…

  7. Jan disse:

    Grande notícia pra Pernambuco. Agora os malandros vão comprar e emplacar motos em Petrolina, pra sacanear em Juazeiro. Isso acontece porque os vereadores de Petrolina estão ocupados demais pra ficar inventando bobagens como essa ai com as motos de Juazeiro.

  8. Watergate disse:

    Projeto de moleque!

  9. Feeling disse:

    Essa é boa… vou até rir , veradores de Petrolina ocupados, só se for em ler revista e discordando do prefeito, aliás apenas discordam porque agir que é bom nada!

  10. ATAILTON disse:

    OLHEM MINHA DUVIDA TAMBÉM É A DE MUITOS COLEGAS.
    NÓS QUE SOMOS DE FORA, VAMOS FAZER COMO, ESTAMOS DESOBRIGADOS A USAR O NUMERO DA PLACA NO CAPACETE?
    POIS EU MESMO NÃO RESIDO EM JUAZEIRO.
    OUTRA COISA, VOCÊS NÃO ACHÃO ISSO UMA TREMENDA BESTEIRA?
    POIS PRESTEM ATENÇÃO SE NOS JA USAMOS O NUMERO DA PLACA, NA PLACA, POR QUE TEMOS QUE COLOCAR NO CAPCETE?
    EU ACHO ISSO MAIS UM DESSE PROJETOS SEM NEXO ALGUM.
    COMO UM QUE ROLAVA NA CAMARA FEDERAL, QUE PROIBIA O MOTOXICLISTA DE ANDAR COM CARONA.
    TEM CADA COISA QU SURJE.

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