Projeto estabelece direito autoral para publicação jornalística na internet

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Foto: Reprodução

Já está pronto para ser votado em Plenário o projeto que prevê o pagamento de direitos autorais pela publicação de matérias de conteúdo jornalístico por provedores de internet. A regra não será aplicada à simples divulgação do hiperlink das publicações. O PL 4.255/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), atualiza a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 1998) para que o titular de direitos de publicação de imprensa colocada à disposição do público na internet possa notificar o provedor de aplicações de internet. 

O titular de direitos poderá requerer a indisponibilização da publicação na internet, mesmo que tenha sido feita por terceiros, sem sua autorização, e também solicitar remuneração pelo conteúdo divulgado, quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos em território nacional.

O provedor que, após a notificação, descumprir as determinações poderá ser responsabilizado solidariamente por danos decorrentes da disponibilização da publicação sem a autorização do respectivo titular de direitos. O pagamento da remuneração deverá ser feito pelo provedor aos titulares que optarem por exercer seus direitos individualmente ou às associações de gestão coletiva que congreguem os titulares dos direitos autorais sobre publicações de imprensa. (Fonte: Agência Senado)

4 COMENTÁRIOS

  1. É a lei mais sem vergonha que eu já vi, Brasil terra de leis da putaria.

    É bom que vai acabar a farra dos blogueiros, em especial estes que recebem milhões de dinheiro público, por que ninguém mais vai querer acessar blog de nada, para pagar por notícia de nada, agora só notícia por grupo de whatsapp, que tem criptografia e é de graça.

  2. Se antes já rolava fake news, agora vai ter fake news em dobro, por que ninguém vai linkar notícia de nada em whatsapp para ter que pagar, é só escrever o que quiser e jogar nos grupos do whatsapp.

    Parabéns à anta que propôs tamanha burrice!

  3. Tem que ser assim mesmo, um faz a pesquisa e o resto dos blogs só copia.
    Para usar os textos dos outros tem que pagar mesmo.

    Quando compartilha no zap vc tá indicando alguém para ver o conteúdo, não copiando a notícia, nada com nada os comentários.

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