Será realizado nesta quarta-feira (15), em Petrolina, o primeiro júri de um caso acompanhado pelo Projeto ‘Escuta Atenta’, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal: o da professora de Educação Infantil Kezzia Homeilly, assassinada pelo ex-companheiro. O julgamento será o quarto envolvendo casos de feminicídio desde o retorno das atividades presenciais, no mês de agosto, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho.
“Fizemos o acompanhamento psicossocial das vítimas indiretas, uma vez que os filhos da vítima e a mãe dela sentiram fortemente as consequências do crime. As crianças receberam a visita do Conselho Tutelar da cidade de Afrânio, atual cidade de residência, para averiguar a situação psicológica e assistencial após o crime, enquanto a mãe de Kezzia foi atendida na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina“, comentou o promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, idealizador do projeto.
Segundo o promotor, “como o Código de Processo Penal relegou a vítima ao esquecimento, é importante que Ministério Público confira vez e voz aos familiares das vítimas de crimes letais intencionais tentados e consumados“.
Desde o início de agosto, a 4ª Promotoria de Justiça Criminal participou de quatro plenários do Tribunal do Júri, obtendo quatro condenações – sendo três em casos de homicídios contra mulheres em cenário de violência doméstica e uma vítima em situação de rua. “O traço comum entre as vítimas foi a vulnerabilidade quando expostas aos respectivos ataques dos réus“, disse Della Latta.
Em um dos casos, o acusado não aceitou que a vítima participasse de uma confraternização com familiares da empregadora e resolveu matá-la para então decapitá-la e ocultar o cadáver na fossa da própria casa. O julgamento seguinte versou sobre crime de tentativa qualificada de feminicídio, no qual o ex-marido, inconformado com a separação, investiu dolosamente contra a vítima, valendo-se de arma branca. E, no último, foi julgado o caso de uma mulher assassinada mediante golpes de arma branca, após um relacionamento de idas e vindas com desfecho fatal.
Escuta Atenta
Fundamentada na Resolução n° 40/34 da Organização das Nações Unidas (ONU), a Escuta Atenta consiste em uma entrevista registrada em mídia audiovisual, realizada em ambiente confortável, na presença de uma equipe previamente treinada, com a finalidade de dar apoio às vítimas sobreviventes ou indiretas (familiares de pessoas cuja morte ou desaparecimento tenha sido diretamente causado por um delito) expostas aos danos causados pelo ilícito, notadamente a respeito dos efeitos psicológicos e financeiros gerados após a prática do crime doloso contra a vida.
Recentemente, o projeto foi incluído na cartilha ‘Justiça Começa pela Vítima’, de autoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal) do MPPE, que tem como objetivo nortear a atuação no atendimento, acolhimento, orientação, assistência e reparação material e moral às vítimas de crimes violentos.
Atendimento
Os atendimentos sempre têm como base a ocorrência de crimes dolosos contra a vida, seja homicídio consumado ou tentado, aborto provocado, infanticídio ou participação em crime de suicídio (auxiliando, induzindo ou instigando alguém a se matar). Os agendamentos podem ser realizados na 4ª Promotoria de Justiça Criminal, localizada à Avenida Fernando Góes, nº 625, Centro, das 8h às 14h; pelos e-mails pjpetrolina@mppe.mp.br ou fernandodellalatta@mppe.mp.br; ou pelo telefone (87) 9 9210-1274, que também é WhatsApp.
