A sessão plenária da última quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Petrolina deu o que falar. No mesmo dia em que os projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual foram votados e aprovados pelos vereadores da Casa Plínio Amorim, uma outra matéria aprovada pelo Executivo tirou do sério a bancada de oposição.

O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 institui o novo Código Tributário do município – o que, para os oposicionistas, foi traduzido como reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Não só isso. Segundo o vereador Dhiego Serra (PL), um dos integrantes da bancada, além do projeto prever um aumento entre 4% e 15% do tributo, o cálculo baseia-se no valor de mercado, o que deve dificultar ainda mais o acesso à casa própria.

Serra alertou ainda que a proposta prevê que a notificação seja averbada no Registro de Imóveis do município e encaminhada ao cartório. Na prática, isso significaria que esse imóvel não estaria cumprindo a função social, abrindo um precedente para a ocupação do mesmo por movimentos como os Sem Terra.

O governista Capitão Alencar (PP) tentou um aparte no discurso de Serra, mas ele não permitiu. Em sua fala, Alencar rebateu veementemente o oposicionista ao justificar que o IPTU progressivo – do qual se refere o projeto – se trata de terrenos urbanos, o que não tem relação com o MST. Alencar deixou claro também que o projeto força os proprietários de imóveis a darem destino a suas respectivas áreas, já que existem muitas em Petrolina acumulando lixo e insetos, prejudicando as comunidades. Caso os donos não tomem as devidas providências, serão multados. No entanto, diante da controvérsia em plenário, o líder da bancada governista Diogo Hoffmann (UB) solicitou à Mesa Diretora a retirada do projeto da pauta.