A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais

Pela proposta, serão remuneradas iniciativas de preservação ambiental, como a proteção ou renovação dos solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras. Os recursos dos programas serão arrecadados por um fundo específico, criado pelo Executivo. Já o valor a ser pago pela preservação será definido por uma comissão multidisciplinar.

O projeto ainda define como prioridade o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental, e determina que só pode participar do programa quem comprovar o uso ou ocupação regular do imóvel.

Para o deputado Jorge Khoury (DEM BA), relator do projeto, foi dado um passo muito importante para a criação de um marco regulatório. ” A aprovação do PSA representa um avanço para o Brasil. O Pagamento  por Serviços Ambientais permite a remuneração de pessoas físicas ou jurídicas e de grupos familiares ou comunitários que mantêm, recuperam ou melhoram as condições ambientais de ecossistemas”, concluiu.

Khoury também falou sobre a aprovação do projeto que regulamenta a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). “São dois projetos que se somam e que mostram à comunidade internacional que o país está na vanguarda disso“.

O projeto que regulamenta o REDD no Brasil e o que permite o Pagamento Por Serviços Ambientais seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça.