Projeto de lei pretende suspender prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia

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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do novo coronavírus. Pelo menos é o que propõe o projeto de lei 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública. Após o fim desse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante que constar no edital do concurso.

A suspensão será válida, segundo o projeto, para os órgãos da Administração Direta da União, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública da União. Também serve para nomeação de cargos públicos efetivos e vitalícios, contratação para empregos públicos permanentes, processos seletivos de funções com tempo determinado a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e processos seletivos para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“A pandemia causada pelo coronavírus tem exigido esforços orçamentários e financeiros muito acima do inicialmente planejado para seu enfrentamento. Assim, é natural que o Estado acabe optando por, neste momento, não admitir novos servidores não essenciais ao combate à pandemia, até que a situação financeira se normalize. Muito mais prático, portanto, seria a suspensão do prazo de validade, para que o Poder Público possa, ao final da pandemia, nomear as pessoas de que precisa em seus quadros, aproveitando os resultados já homologados dos concursos públicos realizados”, declarou o senador. (Fonte: Agência Senado)

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