A sessão plenária desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Petrolina, que começa a partir das 9h, tem previsto para ser votado pelos vereadores um projeto de lei complementar (001/19), de autoria do Executivo Municipal, referente à saúde pública.

A proposta altera dispositivo da Lei Complementar nº 023, de 12 de junho de 2018, que cria o Programa Municipal de Saúde, e já recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes. Mas por ser um projeto complementar, precisará de maioria absoluta em primeira e segunda votações para ser aprovado na Casa Plínio Amorim – conforme artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.