Programa de Regularização Fiscal em Petrolina é prorrogado até 15/04

por Carlos Britto // 02 de janeiro de 2024 às 17:04

Foto: PMP/divulgação

Em Petrolina, a Secretaria da Fazenda e Planejamento da prefeitura decidiu esticar o prazo para os contribuintes que possuem débito com a administração municipal. A gestão prorrogou a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) até o dia 15 de abril. Todos os inadimplentes de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários ainda podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas. 

O REFIS é um programa que concede desconto de até 90% sobre juros, multas e honorários caso o pagamento seja feito em parcela única ou, se optar pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo de acordo com a quantidade de parcelas até o limite mínimo de 50%. 

Para aderir ao REFIS Petrolina, os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos, que está funcionando no Núcleo Administrativo Municipal, localizado à Avenida Clementino Coelho, nº 714, Atrás da Banca, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar anexo ao formulário de adesão ao programa. Mais informações pode ser obtidas  por meio do serviço de Whatsapp (87) 9 9190-7667 (somente mensagem).  

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