O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para viabilizar a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), anunciada após reunião entre ministros e parlamentares.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a iniciativa busca atender às dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Procuramos reunir todos os envolvidos para construir uma solução equilibrada, que respeite a responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, leve em consideração o momento de dificuldade vivido pelos produtores rurais”, afirmou.
A Medida Provisória beneficiará produtores rurais e cooperativas que registraram prejuízos entre 2019 e 2025. Poderão aderir à renegociação aqueles que tiveram perdas em duas ou mais safras ou registraram redução de pelo menos 30% da renda bruta em razão de eventos climáticos ou da queda acentuada dos preços dos produtos agrícolas.
De forma geral, a proposta prevê isenção de entrada, carência de dois anos para o início do pagamento e prazo de até oito anos para quitação das dívidas. As taxas de juros serão de 6% ao ano para agricultores familiares, 9% para médios produtores e 12% para os demais. Nos casos de perdas mais severas provocadas por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos, com juros ainda menores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os bancos não deverão exigir novas garantias dos produtores durante a renegociação. “A orientação é que os bancos reavaliem as garantias e não exijam mais do que o estritamente necessário, considerando a situação enfrentada pelos produtores”, destacou.
Além da renegociação das dívidas, a Medida Provisória prevê a criação de um fundo garantidor, com aporte de R$ 2 bilhões da União, para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. Com o acordo entre governo e Congresso, o projeto de lei que tratava do mesmo tema será retirado da pauta da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Brasil)
