A procuradoria federal especializada do Incra No Médio São Francisco ajuizou, no última sexta-feira (17) na 20ª Vara Federal de Salgueiro, as primeiras ações de desapropriação dos imóveis rurais Fazenda Velha, e Sítio José Balbino para fins de regularização do território da comunidade quilombola Conceição das Crioulas, na zona rural do município de Salgueiro. As ações fazem parte da chamada etapa de desintrusão, que consiste na retirada dos ocupantes não-quilombolas do território. O primeiro imóvel tem uma área de 617,7 hectares e foi avaliada em R$ 279.037 mil, a segunda em R$ 35.563 mil e área de 184,76 hectares.
Maria Aparecida Mendes, a Cida, coordenadora da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC), que recebeu a notícia junto com alguns membros da comunidade no sábado (18), se mostrou muito feliz e satisfeita, “com essas duas áreas ajuizadas ganhamos a nossa primeira vitória em nosso processo de regularização” e acrescenta “depois de tantas lutas e sacrifícios nossa comunidade está começando a colher os frutos da nossa resistência”. Após a desapropriação das fazendas a comunidade vai poder trabalhar mais perto das agrovilas, “ com a liberação do juiz para podermos trabalhar nessas áreas deixaremos de andar até 18km como andávamos para poder produzir, e como a Fazenda Velha tem uma bom volume de água, temos planos para um projeto de irrigação com o intuito de acessarmos o PAA” finaliza.
Segundo o chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Fábio Gonçalves Ferreira da Silva, o ajuizamento dessas duas ações consiste em um “passo muito importante, embora ainda longe do nosso objetivo que é a regularização do território”. Estas ações consistem nas primeiras desapropriações para fins de regularização do território quilombola nos moldes do decreto 4887/2003, conforme determina o art. 68 do ADCT da Constituição de 1988. De acordo com Fábio Gonçalves, o território de Conceição das Crioulas tem aproximadamente 36 imóveis a serem desapropriados, cuja precisão só será possível após a identificação e cadastramento das propriedades.
Na área de atuação do Médio São Francisco, que compreende a 42 municípios, sendo 36 pernambucanos e seis baiano, há ao todo 50 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Destas, 31 têm processos de regularização de territórios quilombolas instaurados na Superintendência Regional.
