O Procon de Juazeiro (BA) iniciou ontem (9) uma fiscalização nos hotéis da cidade. A ação, inédita no município, tem o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo a transparência nas relações de consumo e protegendo os clientes contra práticas abusivas.

“É a primeira vez que o Procon realiza esse tipo de ação aqui em Juazeiro. O objetivo principal é orientar os hotéis a respeito de uma série de itens que nós estamos abordando, como a questão de preços, mostrar em local visível a informação sobre a proibição de hospedagem de menores de idade sem conhecimento dos pais, ter a presença do código de defesa do consumidor. É uma abordagem de orientação“, explicou o coordenador executivo do Procon, Carlos Macedo.

Seis hotéis foram vistoriados nessa quarta-feira. Entre os itens fiscalizados, a equipe do Procon verificou a existência do alvará de funcionamento; a disponibilização em local visível na recepção um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a tabela com o valor das diárias; informações sobre as formas de pagamento e orientação sobre a política de aceitação de cartões de crédito; a existência de livro de ocorrência/reclamações; prazo de validade dos produtos expostos no frigobar e vendidos aos hóspedes; e a existência de placas em local visível, informando sobre a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes nos hotéis, salvo se autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsáveis.

A ação foi realizada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), e as Leis Federais nº 10.962/2004, nº 3.455/2017, nº 11.771/2008 e a Lei Municipal 1.940/2007, relacionadas a informações sobre preços ao consumidor e ao funcionamento de estabelecimentos hoteleiros.

Aprovação

O trabalho do Procon foi bem recebido pelo segmento. “Para mim esse trabalho é primordial porque muitas vezes a gente não se adequa àquilo que é preciso, por falta de uma orientação. Então, neste momento eu já estou orientada a adequar a tudo aquilo que for preciso na minha empresa com a orientação do Procon, que foi fundamental para mim neste momento“, declarou a proprietária de hotel, Jacira Amarante. “É muito importante esse trabalho do Procon, porque a gente precisa estar atualizado. Aqui em nosso hotel nós sempre buscamos observar, acompanhar tudo direito para trabalhar dentro da lei”, completou a gerente Luciene Ramos.

Caráter preventivo e educativo

Ainda segundo o coordenador executivo do Procon, a fiscalização nos hotéis inicialmente tem caráter educativo e preventivo. A intenção principal é evitar irregularidades nesse tipo de estabelecimento, dando um prazo para se regulamentarem, caso haja a necessidade. “Na próxima visita que a equipe do Procon fizer já será com uma sistemática diferente, podendo aplicar multas ou realizando apreensão de produtos que estejam fora do prazo de validade“, finalizou Macedo.