Em Juazeiro (BA), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), iniciou ontem (5) a Operação ‘Dia das Crianças’, voltada à fiscalização de estabelecimentos especializados em vendas de produtos infantis. Durante a operação, fiscais irão orientar comerciantes e evitar possíveis abusos praticados contra os consumidores, garantindo o cumprimento das leis e a segurança nas compras.
Entre as tarefas, os profissionais estão apurando se os preços dos produtos estão visíveis aos clientes; se as informações que constam nos brinquedos estão claras e corretas; se possuem a validade; e se apresentam o selo de certificação do Inmetro, indicando a faixa etária.
Em caso de irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados e multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Nosso intuito é proteger o consumidor, dando mais segurança aos pais na hora de escolher um presente para os filhos“, disse o coordenador do Procon Carlos Macedo.
Troca de produtos
É fundamental que os consumidores estejam cientes de que as lojas físicas não são obrigadas a aceitar a troca de produtos, a menos que apresentem defeito. Portanto, é importante verificar as políticas de troca antes de concluir a compra. Em relação às compras online, é importante destacar o “direito de arrependimento”, que permite a devolução do produto dentro de sete dias após o recebimento, sem a necessidade de explicar o motivo, de acordo com o artigo 49º do CDC.
