Uma equipe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Barreiras (Interior da Bahia) apreendeu 31,93 metros cúbicos (m³) de madeira nativa oriunda do Norte do país. O flagrante ocorreu por volta das 17h de ontem (24) quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 800 da BR-242, em Barreiras, a equipe operacional abordou uma carreta Volvo/FH440, tracionando um semirreboque carregado com madeira que saiu da cidade de Tailândia (no Pará) e tinha como destino Barra da Estiva (BA).
Por se tratar de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga, que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) e o Documento de Origem Florestal (DOF). Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.
Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que a espécie declarada nos documentos apresentados era divergente dos perfis encontrados na carroceria, o que tornou o DOF e GF inválidos.
Diante disso a empresa remetente, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada, além da empresa destinatária da carga e do condutor do veículo, irão responder pelo delito tipificado no Artigo 46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.
TCO
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas. Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.
