Presidente do Senado vai recorrer contra CPI ‘exclusiva’ da Petrobras

por Carlos Britto // 24 de abril de 2014 às 13:07

renanO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) em que afirma que a Casa vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.

Na noite desta quarta (23) a ministra Rosa Weber, em decisão liminar (provisória), determinou que a CPI deverá ser exclusiva, ao contrário do que pretendem governistas, que acionaram o tribunal para garantir uma comissão que investigue também irregularidades em estados governados por PSB e PSDB.

Para o presidente do Senado, no entanto, “o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar”.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal“, afirmou Renan Calheiros na nota.

Disputa

O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia informado que o partido também vai entrar com recurso no plenário do Supremo. Ele anunciou ainda que o PT vai recolher assinaturas para uma CPI que investigue denúncias de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB.

A oposição, por sua vez, quer a instalação imediata da CPI da Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que, com a decisão de Rosa Weber, “não há mais como procrastinar” a abertura de comissão para investigar a Petrobras. “Cabe a nós fazer pressão política para que essas indicações ocorram o mais rápido possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais, empurrar com a barriga um tema tão grave como esse”, declarou. (Fonte: G1/foto reprodução)

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