Presidente do TCE-PE vai propor criação do Comitê Estadual pela Primeira Infância

por Carlos Britto // 19 de novembro de 2022 às 13:00

Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância no Estado para atuar em defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade.

O comitê deve reunir representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, e outras instituições.

O comitê pernambucano terá a finalidade de fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância. O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de envidar esforços no Estado no sentido de que o governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou Ranilson Ramos. “Nas próximas semanas vamos procurar os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para conhecer a realidade, promover e contribuir com propostas de ações, e ajudar a melhorar a vida das crianças”, completou.

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