Presidente da Câmara de Deputados garante: Anteprojeto de reforma política sai em 90 dias

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Foto: Evaristo Sá/AFPOs parlamentares vão começar agora a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff (foto) serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.

Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.

Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo – que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar – vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer“, completou.

Ele considerou as sugestões do Executivo “respeitosas” e reconheceu que o país precisa de uma reforma ampla e transparente, dizendo que vai cobrar empenho dos líderes para que a proposta tramite rapidamente. “Vou levar a proposta para todos os líderes para que esta Casa tome a consciência que é preciso, sim, fazer uma reforma política, ou por plebiscito, por referendo, que haja uma interação com a população brasileira, que ela participe deste momento de transformação das relações políticas”, justificou.

Na contramão dos partidos de oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a proposta do governo. “Votamos em 1999 uma reforma política ampla que não andou na Câmara dos Deputados. Não entenderia fazer o referendo sobre uma reforma que não aprovamos. De modo que o plebiscito é a melhor forma, porque você consulta a sociedade e o Congresso vota em função do que a sociedade escolheu”, disse.

Congresso

Para Renan, deputados e senadores precisam compatibilizar o calendário para garantir que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014. Apesar de toda a resistência da oposição, os presidentes das duas casas garantiram que vão buscar a harmonia sobre o tema. Mas, durante a manhã, a oposição manteve a defesa pelo referendo.

Hoje (2), na Câmara, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, reforçou a opção pelo plebiscito. Segundo ele, o governo tem clareza de que é o Congresso que define a forma legal da consulta pública, “mas o plebiscito permite um grau maior de participação do que o referendo”. Pimentel disse que é preciso agilidade e coragem para formular as perguntas sobre temas como o financiamento público de campanha e sistema eleitoral. (Fonte: UOL/Agência Brasil)

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