Neste artigo, a presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE), Camila Reis, faz um sério alerta sobre a tentativa do Estado de subordinar a perícia oficial à Chefia de Polícia Civil (PC).
Confiram o texto, na íntegra:
Já há mais de vinte anos, a Associação de Polícia Científica vem denunciando à mídia e à população as tentativas de subordinação da perícia oficial à chefia da Polícia Civil. Esse modelo de subordinação remonta à época da ditadura militar e já foi superado em Pernambuco há 50 anos. Contudo, as normas e leis que são emitidas tentam frequentemente fazer com que esse modelo retroaja a esse período.
Um dos Estados que ainda adota esse modelo é o Rio de Janeiro. E a gente viu dentro da conclusão do caso de Marielle Franco o quanto essa subordinação prejudicou a análise e o registro dos vestígios relacionados ao caso, e também postergou a conclusão da autoria desses fatos. Aqui em Pernambuco a gente já teve a tentativa de emissão de lei orgânica da Polícia Civil com essa subordinação, e essa portaria de local de crime e cadeia custódia, que acabou de ser publicada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), confirma essa tentativa de subordinação quando diz que o delegado de polícia deve determinar a arrecadação dos vestígios.
Ou seja, além de tirar a autonomia técnico-científica do perito criminal para avaliar o local do crime, determinar quais são os vestígios que realmente têm relação com o fato e coletá-los de acordo com o seu entendimento técnico-científico, ainda coloca, além de toda essa ilegalidade, um passo burocrático a mais, onde o delegado de polícia terá que atuar dentro de todos os Institutos Médico Legais e também estar presente em todos os locais de crime para autorizar o perito criminal a proceder com a arrecadação desses vestígios, o que é um contrassenso legal e burocrático.
Além disso, essa portaria ainda cria o perito policial, abrindo precedentes para que outros cargos fora da perícia oficial também possam realizar a coleta e análise de vestígios, o que aos poucos retira o caráter técnico, científico e imparcial da produção de provas, afetando em última instância sempre a população, que não terá seu direito de ter uma prova idônea produzida dentro de um processo judicial.
Camila Reis/Presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE)
