Os serviços de manutenção da iluminação pública em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, passaram a ser responsabilidade da administração municipal. A medida foi tomada pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da resolução normativa nº 414, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Na ‘Marcha dos Prefeitos’ em Brasília no ano passado, vários gestores – incluindo o do município, Dhoni Amorim – se posicionaram contra a medida, protestaram, mas, foram votos vencidos.
Segundo informações do assessor especial de gabinete, Williams Bartolomeu, responsável por esclarecer e orientar a população quanto à Resolução Normativa nº 414, da Aneel, bem como sobre a responsabilidade do município em assumir a iluminação pública, a resolução já foi aprovada desde 2010. “A resolução foi aprovada pela Aneel em setembro de 2010, transferindo para o município a responsabilidade de investir, manter, operar e prestar serviços de atendimento aos consumidores e usuários de espaços públicos. E em abril de 2012 a agência pôs em vigor outra Resolução Normativa, a 479, que determina que a concessionária de distribuição de energia, neste caso a Celpe, transfira para o município, até 31 de dezembro de 2014, os ativos imobilizados em serviço de iluminação pública. Portanto, independe do gosto do prefeito. Se ele não cumprir, sofrerá sanções judiciais”, frisa.
Na prática, a Resolução obriga o município a receber esses ativos e a se responsabilizar por projetos de ampliação, manutenção e modernização dos pontos de iluminação pública. A responsabilidade agregará novas tarefas para as administrações públicas, que ficarão encarregadas pela operacionalização direta das redes, feita pela equipe da prefeitura ou por meio da contratação, via licitação, de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias.
Modernização
Diante da decisão do Governo Federal e da Aneel, a Prefeitura de Lagoa Grande esclareceu que todos os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) serão integralmente investidos na modernização do parque de iluminação da cidade, que conta hoje com quase 2 mil pontos transformando-os em luz de LED, proporcionando melhor luminosidade, mais segurança e menos consumo. No projeto, que será todo concluído em no máximo um ano e nove meses, está prevista a extensão da iluminação para todos os assentamentos rurais e campos de futebol do município.
Ainda de acordo com o assessor, os consumidores denominados de ‘baixa renda’, incluídos na ‘Tarifa Social’, não pagam contribuição de iluminação pública. Segundo ele, ainda este mês o prefeito marcará uma reunião com a população para explicar todos os detalhes do projeto, esclarecer todas as dúvidas e ainda recolher sugestões dos moradores sobre quais áreas serão mais prioritárias e urgentes. As informações são da PMLG.
