Prefeitura fiscaliza adequações de Penitenciária de Petrolina para parar de jogar esgoto no rio

por Carlos Britto // 15 de maio de 2018 às 07:45

Foto: Jonas Santos/Ascom PMP divulgação

A Prefeitura de Petrolina está acompanhando de perto as ações da direção da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes (PDEG), no intuito de que a unidade prisional pare de despejar esgoto diretamente no Rio São Francisco, conforme constatado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A prática, segundo o MPPE, durou por volta de 15 anos.

Entre outros aspectos, a Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) cobra a elaboração de um plano de recuperação da área degradada.

Ao mesmo tempo, a Curadoria do Meio Ambiente da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do MPPE está convocando representantes do Governo de Pernambuco para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de se verificar se os processos em curso atendem a verdadeira necessidade e atingem o objetivo de não poluição do Velho Chico. Após reunião realizada no último dia 9/05, um novo encontro está marcado para 20 de junho, data em que o TAC deverá ser assinado.

De acordo com o MPPE, na tentativa de resolver o problema, a Secretaria-executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) afirma que três processos de licitação estão abertos: um para contratação de empresa para realizar a limpeza de fossa, outro para a realização da limpeza da área, além daquele para a construção de uma estação de tratamento de esgoto.

Esforços

Segundo o diretor de Saneamento da SEINFRA, Igor Falcão, a prefeitura não medirá esforços para garantir o fim do despejo de esgoto no rio. “Desde o ano passado o prefeito Miguel Coelho formou uma força-tarefa visando promover a revitalização do Rio São Francisco. Por isso estamos agindo junto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) para que possamos acabar com os maus-tratos com o rio que já sofreu tempo demais em Petrolina“, destaca Falcão.

Em dezembro do ano passado, a penitenciária foi autuada pela AMMA por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Velho Chico. O crime ambiental está previsto no artigo 54, inciso V, da Lei nº 9605/98. A multa aplicada na época foi de quase R$ 28,5 milhões  referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O Governo do Estado recorreu e o processo corre na justiça. Com informações da assessoria da PMP.

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