A Prefeitura de Petrolina poderá responder na justiça pela falta de informações sobre os recursos de R$ 1 milhão para elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem e de mais de R$ 1 milhão para o programa ‘Petrolina Digital’ (com vistas a implantar uma rede de internet sem fio, ou Wi Fi), os quais já teriam sido liberados.

Pelo menos é o que pretende o líder comunitário e um dos representantes da Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape), Pedro Caldas. Ele informou que vai cobrar da Câmara de Vereadores que informe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) o descumprimento pela prefeitura da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997.

Essa lei determina que a prefeitura informe aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sediadas no município a chegada de verbas federais. Segundo Caldas, não foi o caso dos recursos em questão, ou seja, a administração municipal teria ferido a lei, a qual no seu artigo 3º diz que “as câmaras de vereadores representarão ao TCU o descumprimento”.  

“Espero que a administração municipal respeite o direito concedido aos cidadãos através do controle social”, afirmou o líder comunitário. A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura, via e-mail, e aguarda um retorno.