Através do Programa ‘Petrolina Legal’, idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), a prefeitura dá início nesta segunda-feira (11) ao processo de regularização fundiária do Bairro Cosme Damião, zona oeste da cidade. O trabalho será realizado em algumas etapas. A primeira consiste na coleta de documentos dos imóveis e cadastramento dos proprietários. Para isso, todos os donos de terrenos, casas e prédios do bairro devem comparecer na sede da Associação de Moradores do Cosme e Damião a partir das 19h de hoje.

As equipes do Petrolina Legal vão estar recebendo esses documentos pelo menos até a sexta-feira (15), mas esse período pode ser maior ou menor – a depender da demanda de trabalho. Depois disso, segundo a prefeitura, toda a papelada será analisada e comparada com o Cadastro de Imóveis do Município. Em seguida, os proprietários que estiverem com tudo em conformidade com a legislação municipal estarão aptos a receber as escrituras dos seus imóveis.