A Prefeitura de Petrolina envia ao Blog nota oficial sobre o pagamento ao Imip imposto pela justiça. A Prefeitura informa que vai recorrer. Leia a nota:

NOTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PETROLINA SOBRE DECISÃO JUDICIAL PARA PAGAMENTO AO IMIP: 

A Prefeitura Municipal de Petrolina respeita a decisão da justiça, que julgou procedente o pedido de condenação do Município de Petrolina ao pagamento da quantia de R$ 6.603.039,68 (seis milhões, seiscentos e três mil, trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) em favor do IMIP decorrente de obrigações contratuais referentes ao período de setembro de 2008 a junho de 2009, época em que o IMIP ficou responsável pela gerência do Hospital Dom Malan, através do Contrato de Gestão de nº 384/2008, mas esclarece que não é uma decisão terminativa e que o Município ainda poderá recorrer às instâncias superiores visando a obter decisão favorável que modifique o julgado do Juízo monocrático.

O Hospital Dom Malan, palco de muitos serviços prestados à população de Petrolina ao longo de seus oitenta anos, é hoje referência regional de saúde pública materno-infantil e de tratamento oncológico. Absorve, ainda, a demanda da região para casos de maior complexidade assistencial, como internações em UTI neonatal, gestantes de alto risco e cirurgias eletivas. Inclusive, é salutar informar que é referência não só para os Municípios pernambucanos da região do Vale do São Francisco, como também, para municípios dos Estados da Bahia, Piauí e Ceará, que pela proximidade geográfica se socorrem do atendimento médico-hospitalar em Petrolina.

Em que pese a dimensão da área de abrangência de atendimento, os recursos transferidos à conta de financiamento extra-municipal para gestão do HDM, no caso, apenas federais, advindos do Ministério da Saúde, importavam no valor mensal de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Quando assumiu a Prefeitura de Petrolina em janeiro de 2009, o Prefeito Dr. Júlio Lóssio se deparou com problemas estruturais e financeiros na saúde, e neste cenário se incluía o Hospital Dom Malan, que embora estivesse sob a administração do IMIP – Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, o Município já não conseguia honrar os compromissos financeiros assumidos na gestão anterior, quando da celebração de Contrato de Gestão com o IMIP.

Desta feita, uma vez que o processo é um meio utilizado pelas partes para dirimir controvérsias através da intervenção do Poder Judiciário, garantindo o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, para encontrar a melhor solução para o litígio, informamos que há interesse do Município em recorrer da decisão monocrática, até que se esgotem as instâncias. 

Prefeitura Municipal de Petrolina