Por meio de nota da assessoria, a Prefeitura de Petrolina contesta a informação sobre possíveis irregularidades na prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao repasse de recursos ao município no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), postado ontem (9) por este Blog.
Confiram:
A Prefeitura Municipal de Petrolina vem a público esclarecer que não existiu nenhuma irregularidade da parte dela quanto à prestação de contas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) relativamente ao exercício de 2012.
Na realidade, o atraso que originou o processo perante o Tribunal Regional Federal não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal ou do Prefeito Julio Lossio, mas sim do respectivo Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento Social.
Como a prestação de contas dos recursos é feita online, através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online), tanto a Prefeitura quanto o Conselho Municipal devem alimentar as suas respectivas informações via internet, cada um no prazo fixado em regulamento.
A Prefeitura deveria prestar contas até o dia 30 de abril de 2013, e o Conselho Municipal deveria apresentar o seu parecer sobre as contas prestadas até o dia 30 de junho de 2013, conforme artigo 1º da Resolução FNDE Resolução CD/FNDE nº 05, de 7 de março de 2013, que segue transcrito:
“Art. 1º Autorizar o FNDE a receber, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online), as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), relativas às competências de 2011 e 2012, excepcionalmente até o dia 30 de abril de 2013, visando ao acesso e à correta utilização do sistema pelos titulares das entidades previstas nos §§ 2º e 4º do Artigo 1º da Resolução/ CD/FNDE nº 02, de 18 de janeiro de 2012.
Parágrafo Único. Para fins do disposto no caput, os Conselhos Sociais do PNATE e do PNAE deverão emitir parecer e encaminhar as prestações de contas dos referidos programas ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON), até o dia 14 de junho de 2013”.
A Prefeitura de Petrolina efetivamente cumpriu o prazo que lhe foi determinado, pois em 22 de fevereiro de 2013, às 8h15, foi gerado pelo SiGPC – Contas Online o atestado de envio e o registro, na base de dados do FNDE, da prestação de contas do PNATE. O número de controle do recibo é: 1ec237658bb9bc2ea0c64099c73c6.
Ou seja, com mais de 2 (dois) meses de antecedência a Prefeitura de Petrolina prestou contas dos recursos recebidos, tendo alimentado a base de dados do FNDE com as informações exigidas.
O Conselho Municipal de Controle Social, por sua vez, deveria ter apresentado – também via plataforma online – o seu parecer sobre a prestação de contas até o dia 30 de junho de 2013, o que fatalmente não ocorreu. Devido a mudanças na sua composição, os pareceres do Conselho Municipal somente foram alimentados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online) posteriormente ao decurso do seu prazo (que era dia 30 de junho).
Em 9 de agosto de 2013, às 10h43, o Presidente do Conselho, Sr. Paulo José Vieira da Silva, alimentou o sistema e obteve um recibo de envio e registro do parecer nas bases de dados do FNDE, cujo código de controle é: 96226b1a0a4acaa953fe4126daf52912.
Mais uma vez, em 04 de fevereiro de 2014, às 14h17, a Sra. Leonilza Dias Moreira, nova Presidente do Conselho, fez novo envio e registro do Parecer do Conselho Municipal, com o código: 884d4226aa5cdbe1bf802cdd75af01c3. Vale ressaltar que o Parecer do Conselho Municipal foi pela APROVAÇÃO das contas prestadas pela Prefeitura Municipal e pelo Prefeito Julio Lossio.
Esses esclarecimentos, com a documentação respectiva, já foram apresentados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional da 5ª Região, de modo que a Prefeitura aguarda o arquivamento do processo, em vista de ter sido comprovado, cabalmente, que a prestação de contas dos recursos foi devidamente apresentada no prazo legal.
Prefeitura de Petrolina/Ascom
Cara de páu e homem sem coragem de assumir seus eros… a culpa foi da p q p mas dele não! vai- te homem…ninguem aguenta mais.
ESTÃO SEMPRE ARRUMANDO UM CULPADO,SEJA LA QUEM FOR,NUNCA ASSUMEM NADA,NADA,NADA.
O PIOR É ESPERAR PELA LENTIDÃO DA JUSTIÇA
SÓ NÃO VER QUEM NÃO QUER,A CIDADE ESTÁ ACABADA,DESTRUÍDA,SEM NEM UMA OBRA.NEM OS BURACOS ELES TAPAM.SÓ PROMETEM E VÃO LEVANDO NA MACIOTA,MAIS ACHAM QUE FAZENDO FESTAS MILIONÁRIAS É ISSO QUE O POVO QUER.
PETROLINA ESTÁ VOLTANDO A SER CIDADEZINHA DO INTERIOR.SAÚDE NA PORTA DO CEMITÉRIO,EDUCAÇÃO COM ESCÂNDALOS ATÉ O FANTÁSTICO DENUNCIOU,SEM MOBILIDADE URBANA,SEM TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE,SEM SANEAMENTO BÁSICO,SEM POSTOS DE SAÚDE NA ZONA RURAL,ETC E TAL.
SEM CONTAR OS ESCÂNDALOS TODO DIA É UM ATRÁS DO OUTRO.
OS SÃO JOÕES MILIONÁRIOS,IGEPREV,EDUCAÇÃO E POR AI VAI.QUAL SERÁ A PRÓXIMA DENUNCIA.
RONALDO CANCÃO:MINHA CASA MINHA VIDA,AS CRECHES NOVA SEMENTE.
Dou me convencido, acho que a prefeitura esclareceu tudo.
Está difícil de ACREDITAR…. O Governo Municipal perdeu a CONFIANÇA…
É tanta IRREGULARIDADE que nos deixa estarrecidos.
Se entrega logo Sr. prefeito e vai cumprir tua pena em “semi aberto”. Jogar a culpa em outros não vai adiantar. O MSP vai te rastrear Ah! se petrolina tivesse um Joaquim Barbosa.