Prefeitura de Belém do São Francisco deve cumprir ações contra o trabalho infantil, segundo o MPT

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Trabalho infantilA Prefeitura de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, deverá adotar novas medidas contra o trabalho infantil na cidade. A recomendação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado, que firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município.

Em recente fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram encontradas 36 crianças e adolescentes trabalhando nas feiras da cidade. Foi a partir desse dado que o MPT propôs o termo, instigando a adoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

Dentre as cláusulas do documento estão a liberação de verba suficiente para implementação adequada do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, além de manter em pleno e ininterrupto funcionamento todos os núcleos de jornada ampliada e promover as reformas adequadas nos espaços destinados ao programa.

Também fica acordada a ampliação dos esforços imediatos para o resgate de todas os menores que trabalhem ou exerçam atividades remuneradas nas ruas, praças e feiras livres, com abordagem também no âmbito familiar, tendo em vista a conscientização da família e da sociedade quanto ao cumprimento da legislação. As informações são da assessoria do MPT.

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