Prefeitura apresenta nova lei que agilizará construções em Petrolina

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Profissionais da construção civil de Petrolina lotaram a sala 9 do Sest/Senat para saber detalhes sobre a nova lei que simplificou o processo de licenciamento do setor no município. Mais de 100 pessoas participaram do encontro proposto pela prefeitura para a apresentação da Aprovação Responsável Célere (ARC). De uma forma simples, o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) repassaram as novidades da legislação municipal.

Participaram do evento arquitetos, engenheiros, construtores, professores e estudantes universitários, que puderam tirar dúvidas e ainda fazer críticas e sugestões sobre o processo de licenciamento de construções.

Entre os participantes estava o vice-presidente da Associação dos Construtores do Vale do São Francisco (ACVASF), Guilherme Lopez. “Vai melhorar muito a aprovação de projetos, já que o tempo gasto com o licenciamento será menor. Dessa forma, a rotatividade de empreendimentos será maior”, destacou.

Desburocratizar o sistema de licenciamento urbano foi a principal motivação da prefeitura para viabilizar a atualização da legislação municipal e um compromisso de campanha do prefeito Miguel Coelho, que acredita que a iniciativa traz outros benefícios para a população da cidade. “Com a diminuição da burocracia na emissão das licenças de construção, estamos incentivando um segmento importante como o da construção civil. Isso representa mais uma ação que visa ao desenvolvimento da nossa Petrolina e, com isso, vamos poder gerar mais emprego e renda“, projeta Miguel.

ARC

A Aprovação Responsável Célere de projetos, conhecida como ARC, é uma modalidade complementar de licenciamento de projetos de construção, ampliação ou reforma de residências unifamiliares ou multifamiliares de até 400 metros quadrados (m²), em que o alvará de construção é emitido em até sete dias úteis. A rapidez, em comparação ao método tradicional de licenciamento, que leva cerca de um mês e uma semana, se dá por causa do comprometimento do construtor, do autor do projeto e do executor da obra em seguir à risca a legislação municipal por meio da assinatura da declaração de responsabilidade. Isso elimina a necessidade das equipes de fiscalização visitarem o local antes da emissão da licença. A obra é vistoriada a qualquer momento a partir do início dos trabalhos. (Fonte/foto: Ascom PMP)

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