Uma decisão histórica da Prefeitura de Juazeiro (BA), por meio da Procuradoria Geral do Município, concluiu o processo de reversão de posse da área onde por décadas funcionou o Colégio Edson Ribeiro, tradicional instituição educacional que encerrou as suas atividades recentemente. O imóvel, localizado na Praça Barão do Rio Branco, Centro da cidade, volta a integrar, oficialmente, o patrimônio municipal.
A medida decorre da constatação de que o imóvel em questão é bem público de uso comum desde 1912, tendo sido irregularmente transferido sem o devido processo legal de destinação, em afronta à Constituição de 1946 e à legislação patrimonial vigente. De acordo com o parecer técnico da Procuradoria, a doação de 1950 – de um suposto direito de propriedade baseado em usucapião de um bem público – jamais poderia ter sido validada.
O procurador geral Carlos Eduardo Silva Lopes explica que o município de Juazeiro, ao tomar esta medida, cumpre o dever de autotutela administrativa, previsto em lei, na Constituição Federal e reiterado por jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. “Trata-se de ato legítimo e necessário, que visa corrigir vícios históricos e evitar a consolidação de uma ilegalidade. Além do fundamento jurídico, a medida tem profundo valor simbólico: ela representa o respeito à memória do espaço urbano, o combate à privatização indevida de bens coletivos e a defesa de princípios como a moralidade administrativa, a legalidade e a função social da propriedade pública“.
Preservação do patrimônio
Para o prefeito Andrei Gonçalves, com essa decisão a prefeitura reafirma o compromisso com a defesa do interesse público e com a preservação do patrimônio coletivo. “A reversão de posse desse imóvel é um ato de justiça histórica e jurídica, que garante o respeito à legislação e permite que o espaço volte a atender as necessidades da população“.
A decisão será seguida de medidas administrativas para reintegrar a área ao uso público, com projetos educacionais, culturais ou comunitários em diálogo com os interesses do povo de Juazeiro.
O Colegio Dr Edson Ribeiro, e a Santa Casa de Misericordia, fechados. Quanta historia apagadas das familias que fizeram Juazeiro-BA progredir. O poder público pode e deve intervir.
O zelo com patrimônio público é necessário. Parabéns ao prefeito pela medida. Aqui em Petrolina a moda é transferir patrimônio público para fundações particulares (administradas em benefício de algumas famílias), depois vendem e embolsar o dinheiro, exemplo disso é antigo colégio Emaaf, que completaria 60 anos numa esquina super valorizada na cidade…
O poder público deve intervir quando necessário, para conter abuso e irregularidade.