Prefeitos do Sertão são autuados pelo TCE por infração em lixões

por Carlos Britto // 18 de maio de 2022 às 16:30

Foto: Reprodução

Os prefeitos das cidades de Ingazeira, Jatobá e Dormentes, no Sertão Pernambucano, receberam autos de ingração da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por não enviarem o plano de ação para adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, visando à eliminação dos chamados “lixões” nos municípios. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Nos três votos, o conselheiro apontou o descumprimento de Acórdãos por parte dos gestores ao não realizarem a elaboração e apresentação, até 2019, do plano de ação referente à adequação da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos lixões.

Além disso, o conselheiro também destacou que, ao depositar os resíduos de forma inadequada, as administrações municipais estão abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental. O conselheiro determinou, ainda, às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação.

Os gestores ainda podem recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.