Gestores baianos debatem Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

por Carlos Britto // 07 de março de 2013 às 13:40

Prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores dos municípios baianos estarão reunidos no próximo dia 13 de março, em Salvador. Eles vão participar do encontro cujo tema será os “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, das 8h às 13h. O objetivo é debater a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o desenvolvimento econômico dos municípios.

Uma das pautas do debate é a questão das compras governamentais. De acordo com o coordenador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, muitos prefeitos ainda não têm total conhecimento da legislação, que beneficia a participação de micro e pequenas empresas nas licitações de até R$ 80 mil.

O encontro foi idealizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e será realizado em outras unidades federativas. Na Bahia, o evento é uma promoção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com o Sebrae e a União dos Municípios da Bahia (UPB). As informações são da Agência Sebrae.

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