O prefeito de Pilão Arcado, no norte da Bahia, Orgeto Bastos dos Santos, foi multado, nessa quarta-feira (13), pela prática nepotismo no exercício de 2021. A primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou a denúncia formulada pelo cidadão Edimar Dias Santos.

O conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, aplicou multa de R$3 mil ao gestor e determinou a imediata exoneração dos profissionais nomeados ilegalmente.

A ação questiona a nomeação de Allan Rogério de Queiroz Albuquerque para o cargo de “assessor especial”, uma vez que ele é irmão da secretária de Ação Social, Gercina Júlia de Queiroz Albuquerque Lima e cunhado do secretário de Infraestrutura, Joel Rosa de Negreiros Borges. Também foi questionada a nomeação de José Antônio Gonçalves de Queiroz para o cargo de coordenador de “Promoções e Turismo”, que é sobrinho da chefe de gabinete da Prefeitura de Pilão Arcado, Guaracira Queiroz Lima Rocha.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, houve violação à Súmula Vinculante do STF nº 13, vez que os dois nomeados para os cargos comissionados são parentes até o 3º grau de servidores da mesma pessoa jurídica, qual seja, o município de Pilão Arcado, que estão investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.

A procuradora Aline Paim Rio Branco, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela procedência da denúncia, recomendando a aplicação de multa ao prefeito Orgeto Bastos dos Santos, bem como a determinação de exoneração imediata dos servidores Allan Rogério de Queiroz Albuquerque e José Antônio Gonçalves de Queiroz. Cabe recurso da decisão.