Portaria define membros do MPPE que atuarão em eleições para Conselho Popular

por Carlos Britto // 26 de setembro de 2023 às 08:40

Foto: MPPE/divulgação

Em portaria publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última sexta-feira (22), o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, designou os(as) membros(as) que atuarão no processo de escolha dos conselheiros tutelares nos 184 municípios pernambucanos.

No sábado (30) e domingo (1°/10), durante as eleições para o Conselho Tutelar, os promotores e promotoras do MPPE vão trabalhar em regime de plantão presencial, com compensações correspondentes, na forma disciplinada na Resolução PGJ nº 01/2023. A Portaria (PGJ nº 2.716/2023) levou em consideração, dentre outros pontos, que a fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é atribuição do Ministério Público.

Estabelecida no artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, a eleição direta do Conselho será realizada no dia 1º/10 em todos os municípios do país.

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